O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, instaurou nesta terça-feira (07/02) procedimento administrativo para fiscalizar as festividades de carnaval no Município. O documento menciona a necessidade de o Município adotar as providências necessárias para assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos de saúde, a fim de disponibilizar recursos humanos e materiais para atender à demanda extraordinária gerada pelas festas.

Segundo o MPCE, um dos motivos para o acompanhamento do evento “Carnaval Baturité 2023: Viva essa Folia”, previsto para acontecer de 15 a 21 de fevereiro, é a duração atípica do evento. De acordo com a promotora de Justiça Alessandra Gomes Loreto, o Município tem a obrigação de “observar as limitações impostas pela legislação em vigor, em relação aos horários e aos níveis de ruído, sobretudo porque as festas acontecerão em área residencial e nas proximidades de área hospitalar, fato que vem gerando incômodo na comunidade do entorno”.

Além de atuar em defesa da saúde e do meio ambiente, a 3ª Promotoria de Justiça também acionou o Conselho Tutelar Municipal para prevenir situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes comumente observadas durante o carnaval, como venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Por fim, o MP Estadual também irá fiscalizar o acúmulo de lixo nas ruas e se há destinação adequada para resíduos sólidos.

Recomendação

No dia 25 de janeiro, o MPCE, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité, recomendou que o Município não realize o evento “Carnaval Baturité 2023: Viva essa Folia”. O órgão ministerial também recomendou que seja realizado um “Carnaval Cultural”, a fim de preservar a cultura popular sem que se utilize de verbas excessivas, nem gere incômodo aos moradores e comerciantes do centro da cidade.

A motivação da medida do MPCE deve-se a um abaixo-assinado apresentado na Promotoria de Justiça por dezenas de moradores do Centro da cidade, informando que o evento traz inúmeros transtornos para os munícipes, como insegurança, sujeira, vandalismo, ruas interditadas, perturbação do sossego, prejuízo financeiro, dentre outros. Além disso, segundo apuração do Ministério Público, o Município pretendia gastar com os festejos carnavalescos um montante de R$ 1.080.000,00 apenas com a contração de artistas.